Nos últimos anos, a discussão sobre a inclusão social e a empregabilidade de pessoas com deficiência (PCD) tem ganhado cada vez mais relevância.
Garantir oportunidades iguais para todos é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
Então vamos explicar o significado de PCD, os obstáculos enfrentados na empregabilidade, como contratar um PCD, os tipos de deficiência e as leis que protegem os direitos desses profissionais.
O que é e quem é classificado como PCD?
PCD é a sigla para Pessoa com Deficiência, que abrange um grupo diverso de indivíduos que possuem limitações em diferentes áreas da vida.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A legislação também estabelece algumas categorias de deficiência, tais como:
- Deficiência física: Condição que afeta o movimento corporal, incluindo problemas musculoesqueléticos, amputações, paralisia cerebral, entre outros.
- Deficiência sensorial: Refere-se a deficiências visuais (cegueira, baixa visão) e auditivas (surdez ou perda auditiva).
- Deficiência intelectual: Caracteriza-se por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
- Deficiência mental: Termo que era utilizado anteriormente, mas foi substituído pelo de deficiência intelectual.
- Deficiência múltipla: Quando uma pessoa possui duas ou mais deficiências simultaneamente.
- Deficiência auditiva: Quando a pessoa possui problemas na audição.
- Deficiência visual: Quando a pessoa possui problemas na visão.
- Deficiência mental: Quando a pessoa possui limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
- Deficiência física: Quando a pessoa possui limitações na mobilidade e no funcionamento do corpo.
Obstáculos comuns que o PCD encontra na empregabilidade
A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho é uma questão fundamental para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
No entanto, apesar dos avanços nas leis e políticas de inclusão, ainda existem muitos desafios que dificultam a empregabilidade das PCDs.
Preconceito e Estereótipos
Um dos principais desafios que as PCDs enfrentam na busca por emprego é o preconceito e os estereótipos enraizados na sociedade. Muitas empresas ainda têm visões negativas e equivocadas sobre as capacidades e habilidades das pessoas com deficiência, o que pode levar à discriminação durante o processo de seleção.
É fundamental quebrar esses estereótipos e promover a conscientização sobre as contribuições valiosas que as PCDs podem trazer para o ambiente de trabalho.
Falta de Acessibilidade Física e Tecnológica
A falta de acessibilidade física nas instalações das empresas pode ser um grande obstáculo para as PCDs. Rampas de acesso, corredores amplos e banheiros adaptados são algumas das melhorias necessárias para garantir a inclusão.
Além disso, a falta de adaptações tecnológicas e recursos de acessibilidade pode dificultar a participação ativa no trabalho. Investir em tecnologias assistivas e ambientes acessíveis é essencial para proporcionar igualdade de oportunidades.
Desconhecimento dos Benefícios e Incentivos
Muitos empregadores desconhecem os benefícios e incentivos disponíveis para a contratação de PCDs. Existem leis que exigem a reserva de vagas para esses profissionais e incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão. É importante disseminar informações sobre esses benefícios para estimular a contratação de PCDs.
Falta de Capacitação e Qualificação
As PCDs muitas vezes enfrentam desafios para receber a formação adequada e as oportunidades de desenvolvimento profissional.
Investir em capacitação específica e adaptada às necessidades de cada pessoa é crucial para que elas possam competir em igualdade de condições com outros candidatos.
Falta de Políticas Inclusivas nas Empresas
Empresas que não têm políticas inclusivas e uma cultura organizacional que valoriza a diversidade podem criar ambientes pouco acolhedores para as PCDs.
É essencial que as empresas adotem políticas de diversidade e inclusão, com ações afirmativas que garantam oportunidades iguais para todos os colaboradores.
Como contratar um PCD?
A contratação de PCDs é uma oportunidade para as empresas fortalecerem suas equipes e promoverem a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.
Entretanto, muitas empresas enfrentam dúvidas sobre como realizar esse processo de forma eficiente e inclusiva. Confira algumas dicas práticas para contratar um PCD e criar um ambiente de trabalho acolhedor e igualitário.
1. Conscientização e Sensibilização
O primeiro passo para contratar um PCD é promover a conscientização e a sensibilização sobre a importância da inclusão e dos benefícios que isso traz para a empresa.
Treinamentos e palestras sobre diversidade podem ajudar a quebrar preconceitos e estereótipos, preparando a equipe para receber o novo colaborador de forma acolhedora e respeitosa.
2. Divulgação da Vaga
Ao anunciar uma vaga de emprego, é importante utilizar linguagem inclusiva e deixar claro que a empresa valoriza a diversidade e incentiva a candidatura de PCDs.
Além disso, é fundamental garantir que a vaga seja divulgada em canais acessíveis e que as informações estejam disponíveis em formatos alternativos, como áudio ou braile, para pessoas com deficiência visual.
3. Acessibilidade no Processo Seletivo
Durante o processo seletivo, é essencial garantir a acessibilidade para todos os candidatos, independentemente de suas habilidades. Isso inclui oferecer locais acessíveis para entrevistas, possibilitar a presença de intérpretes de libras ou outros recursos de comunicação, e disponibilizar provas ou testes em formatos adaptados, conforme as necessidades do candidato.
4. Adaptação do Ambiente de Trabalho
Antes da chegada do novo colaborador, é fundamental garantir que o ambiente de trabalho seja adaptado para atender às suas necessidades.
Isso pode incluir a instalação de rampas de acesso, adaptação de mesas e cadeiras, e aquisição de tecnologias assistivas, caso necessário.
Quem se enquadra em PCD e quais são os tipos de deficiência?
O enquadramento como PCD depende das limitações específicas de cada indivíduo. Alguns tipos comuns de deficiência incluem:
- Deficiência Física: Limitações nos movimentos ou na coordenação motora devido a condições como paralisia cerebral ou amputações.
- Deficiência Visual: Perda total ou parcial da visão, como cegueira ou baixa visão.
- Deficiência Auditiva: Perda total ou parcial da audição, que pode ser tratada com o uso de aparelhos auditivos.
- Deficiência Intelectual: Limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que podem afetar habilidades como aprendizado e comunicação.
Quais são as leis para contratação de PCD?
Para PCDs, a inclusão no mercado de trabalho sempre foi complicada, visto que muitos empregadores sequer davam (muitos ainda não dão) uma chance para eles possam se ingressar em vagas de emprego convencionais.
Para permitir a inclusão das PCDs no mercado de trabalho, foi criada a Lei das Cotas em 1991, mas só foi regulamentada em 2000, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Essa lei determina que as empresas devem destinar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
Quais são as porcentagens de vagas que as empresas devem preencher? Depende do tamanho da empresa. Aquelas com 100 a 200 funcionários devem reservar 2% das vagas, enquanto as que têm de 201 a 500 funcionários devem reservar 3%. Já as empresas com 501 a 1000 funcionários devem reservar 4%, e aquelas com mais de 1001 funcionários devem reservar 5% das vagas.
E quanto às penalidades em caso de descumprimento? O Ministério do Trabalho pode aplicar multas diárias que variam de acordo com o número de empregados da empresa.
Para as empresas com 100 a 200 funcionários, a multa é de R$ 2.143,04 a R$ 2.571,65 por dia. Já para aquelas com mais de 1001 funcionários, a multa é de R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55 por dia.
É importante ressaltar que, em caso de frações no cálculo da cota, a empresa deve sempre arredondar para cima o número de empregados a serem contratados.
Essa legislação também traz uma orientação sobre a forma de tratamento adequada. As denominações mais atuais são pessoas com necessidades especiais, pessoa com deficiência ou pessoa especial, buscando evitar estigmas e promover uma abordagem mais respeitosa e inclusiva.
A Lei das Cotas é uma medida importante para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao reservar vagas e proporcionar oportunidades iguais, as empresas contribuem para uma sociedade mais justa e diversa.
Qual é o termo correto para se referir à pessoa com deficiência?
É importante usar terminologia adequada e respeitosa ao se referir a pessoas com deficiência. O termo correto é "Pessoa com Deficiência" ou a sigla "PCD". Evite expressões pejorativas ou que reforcem estereótipos negativos.
Incentivar a inclusão e a empregabilidade de PCDs é um passo importante para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao reconhecer e valorizar as habilidades e contribuições dos PCDs, as empresas podem enriquecer seus ambientes de trabalho e criar oportunidades de crescimento para todos.
