Quando você cria um contrato, a última coisa que passa pela sua cabeça é rescindi-lo. No entanto, nem todos os contratos resistirão ao teste do tempo. Os contratos são interrompidos por vários motivos e isso geralmente resulta na rescisão do contrato.
Mas o que realmente acontece quando você rescinde um contrato e quando pode fazê-lo? Vamos descobrir.
O que é rescisão de contrato?
A rescisão do contrato é o processo de rescisão de um contrato antes que as obrigações nele contidas tenham sido cumpridas por todas as partes . Isto significa que uma ou mais partes tomaram a decisão de celebrar o contrato mais cedo do que tinham inicialmente acordado quando o redigiram e assinaram.
Se um contrato for rescindido, todas as partes ficarão liberadas de suas responsabilidades e obrigações. Isso também é conhecido como quitação de um contrato.
O que é pago e quais os direitos de uma rescisão de contrato?
O cálculo de rescisão de contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) depende de vários fatores, incluindo o motivo da rescisão, o tempo de serviço do empregado, e os tipos de remunerações e benefícios que o empregado recebia. Aqui estão os passos básicos para realizar o cálculo:
1. Identificar o tipo de rescisão:
Dependendo se a rescisão é por iniciativa do empregador (sem justa causa, com justa causa) ou do empregado (pedido de demissão, rescisão indireta), diferentes direitos são aplicáveis.
2. Calcular o saldo de salário:
Refere-se aos dias trabalhados pelo empregado no último mês antes da rescisão. É calculado pela divisão do salário mensal pelo número de dias úteis no mês, multiplicado pelos dias trabalhados.
3. Verificar férias
- Férias vencidas: Se o empregado tiver férias vencidas e não gozadas, ele deve receber o valor integral dessas férias mais 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: Independente do motivo da rescisão, o empregado tem direito a férias proporcionais aos meses trabalhados no período aquisitivo atual.
4. 13º salário proporcional:
É devido em qualquer tipo de rescisão e calculado pela divisão do 13º salário por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano da rescisão.
5. Aviso prévio:
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a aviso prévio, ou seja, um mês (30 dias contados a partir do dia da rescisão) pago pela empresa. Esse valor corresponde a um salário mensal, podendo ser cobrado pela empresa (funcionário precisa trabalhar esse mês) ou não. Se o aviso prévio não for cumprido conforme exigido por lei, deve ser pago pelo empregador.
6. Multa do FGTS:
No caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar 40% do total depositado durante o período de contrato sobre o saldo do FGTS.
Se a rescisão do contrato ocorrer por outros motivos, as verbas rescisórias podem ser alteradas. Em casos de rescisão por acordo entre as partes, a multa sobre o FGTS é reduzida para 20%. É importante usar os dados exatos e consultar a legislação vigente ou um especialista em direito trabalhista para garantir que todos os cálculos estejam corretos e que os direitos do empregado sejam respeitados conforme a lei.
Razões comuns para a rescisão de um contrato
Existem alguns motivos comuns para rescindir um contrato. Abordamos alguns exemplos abaixo.
1. Ocorreu uma quebra de contrato
Um dos motivos mais comuns para a rescisão do contrato é quando uma das partes do contrato o viola. Isto acontece quando uma parte não cumpriu as suas obrigações ou agiu de forma incompatível com as regras estabelecidas no contrato ou acordo.
Quando isso acontece, a parte não infratora tem o direito de rescindir o contrato e libertar-se das obrigações que lhe incumbem.
É importante ressaltar que isso não significa que a parte infratora possa escapar impune do contrato. A parte que violou o contrato ainda pode ser obrigada a pagar uma indemnização ou a compensar a contraparte pelas perdas sofridas como resultado da sua violação. Apenas dá à outra parte a oportunidade de terminar a relação contratual antes do inicialmente acordado.
2. A execução do contrato é impossível
As partes também serão forçadas a rescindir um contrato se a execução desse contrato se tornar impossível desde que foi acordado. Isso acontece quando ocorre um evento superveniente que torna impossível ou ilegal o cumprimento das obrigações contratuais.
Imagine, por exemplo, que você cria um contrato. As obrigações deste contrato eram perfeitamente legais quando o contrato foi redigido e assinado. No entanto, depois de entrar em vigor, foi introduzida uma lei que tornou ilegais as obrigações que as partes tinham de cumprir.
Para evitar cair em maus lençóis com a lei, as partes podem optar por rescindir o contrato e livrar-se totalmente dessas responsabilidades. Isto é diferente de uma quebra de contrato, uma vez que as partes não têm outra escolha senão cumprir os seus deveres contratuais.
3. Todas as partes prefeririam que o contrato terminasse
Também é possível rescindir um contrato simplesmente porque as partes não estão recebendo valor dele e, como resultado, desejam que ele termine antecipadamente. Isto também pode acontecer se as partes acharem difícil trabalhar juntas.
A rescisão consensual, quando conduzida com ética e eficiência, pode evitar desgastes e penalizações desnecessárias, respeitando os interesses de todos os envolvidos. No curso de Gestão de Pessoas da FM2S, você aprenderá como gerenciar essas situações delicadas, garantindo a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e a preservação das relações profissionais.
Tipos de rescisão de contrato
Curiosamente, o motivo da decisão de rescindir um contrato pode determinar como ocorre a rescisão do contrato. Em linhas gerais, existem dois tipos de rescisão contratual: rescisão por justa causa e rescisão por conveniência. Vamos explorar isso juntos agora.
1. Rescisão por justa causa
A rescisão por justa causa ocorre quando as ações ou omissões de uma parte causam a ruptura do contrato. Isso pode ocorrer porque eles não cumpriram ou se recusaram a cumprir suas obrigações contratuais e violaram o contrato, por exemplo.
A maioria dos contratos incluirá uma cláusula de rescisão por justa causa que descreve quando uma parte poderá rescindir o contrato sem o consentimento explícito da outra.
2. Rescisão por conveniência
A rescisão por conveniência, por outro lado, permite que as partes rescindam o contrato sem a necessidade de provar culpa ou violação. Esse tipo de rescisão contratual é utilizada para encerrar relacionamentos de forma mais amigável e rescindir contratos que não beneficiam mais nenhuma das partes envolvidas.
É importante ressaltar que se as partes desejarem rescindir o contrato por conveniência, geralmente deverão incluir uma cláusula no próprio contrato que permita isso.
Por exemplo, alguns contratos contêm uma cláusula que diz que um contrato pode ser rescindido a qualquer momento, desde que o período de aviso prévio de 30 dias tenha sido cumprido. Isso significa que as partes podem rescindir o contrato sem qualquer causa.
Como fazer uma rescisão de contrato
1. Verifique se você tem um motivo para rescisão
Antes de expressar a sua intenção de rescindir um contrato, primeiro você precisa saber se tem ou não motivos para fazê-lo.
Este direito de rescindir um contrato será geralmente descrito no próprio contrato. A maioria dos contratos incluirá cláusulas específicas sobre quando um contrato será rescindido, portanto, deve ficar claro se você tem ou não motivos para rescisão.
Mas também existe um direito geral de rescindir um contrato se ocorrer uma quebra de contrato. Esta regra existe sob o direito para violações repudiatórias. Uma violação repudiatória é uma violação tão grave que priva o contrato de sua finalidade original.
Se você ainda não tiver certeza sobre seus direitos de rescisão, discuta sua situação com um advogado ou procurador para receber a opinião de um especialista. Se você tiver a sorte de ter uma equipe jurídica interna, melhor ainda.
2. Escreva um aviso de rescisão de contrato
Se você acredita que tem motivos para rescindir seu contrato, em seguida deverá notificar sua decisão de rescindir o contrato. Independentemente de quais sejam os seus motivos, é necessário um aviso para rescindir qualquer contrato.
Normalmente, este aviso virá na forma de um documento escrito que explica claramente a sua decisão de rescindir o contrato, por que deseja fazê-lo e por que motivos. É comum que o aviso também abranja quando o contrato será rescindido e qual processo será seguido.
Se houve uma violação grave do contrato, o aviso de rescisão também deverá explicar o que é essa violação e que foi tão grave que não pôde ser resolvida. Também será necessário discutir quais indenizações estão disponíveis devido à violação e como elas serão concedidas.
3. Entregue seu aviso de rescisão
Depois de redigido, você precisa entregar o aviso de rescisão do contrato. Como acabamos de mencionar, a maioria dos contratos descreverá exatamente como esta notificação deve ser entregue e a quem ela deve ser entregue.
É importante seguir estas instruções para garantir a rescisão correta do contrato. Caso contrário, você poderá ter problemas por rescisão indevida do contrato. Mas abordaremos isso mais em um momento.
A rescisão de contratos pode ser um processo complexo e delicado, tanto para o empregado quanto para o empregador. Implementar práticas de Lean Seis Sigma pode transformar essa experiência, minimizando o desgaste emocional e maximizando a eficiência operacional. No curso Green Belt em Lean Seis Sigma da FM2S, você aprenderá a aplicar ferramentas como DMAIC (Definir, Medir, Analisar, Melhorar, Controlar) para analisar e aperfeiçoar processos, incluindo aqueles envolvidos na rescisão de contratos. Com essas habilidades, é possível garantir que todas as etapas sejam conduzidas de forma justa e ágil, reduzindo custos e conflitos e mantendo a integridade organizacional.
O que acontece depois da rescisão de contrato?
Se você rescindir seu contrato, todas as partes serão liberadas de suas obrigações contratuais restantes .
Se a rescisão for resultado de uma violação grave, a parte infratora poderá até precisar fornecer à outra parte certas soluções para a rescisão e a violação. Isso pode envolver qualquer coisa, desde danos a liminares.
O que acontece se você rescindir um contrato incorretamente?
Se você tentar rescindir um contrato sem motivos suficientes para fazê-lo, ou rescindi-lo incorretamente, poderá ter problemas por rescisão indevida. Isso significa que a contraparte poderá fazer uma reclamação contra você.
Isso é algo que vale a pena considerar antes de iniciar a rescisão do contrato quando a contraparte comete uma pequena violação do contrato. Na maioria dos casos, a violação precisará ser substancial para rescindir o contrato. Caso contrário, você não poderá rescindir o contrato legalmente.
Como evitar a rescisão do contrato
A rescisão do contrato pode ser complexa e frustrante para as partes envolvidas, principalmente quando ambas as partes desejam coisas diferentes. É muito melhor criar contratos mais robustos desde o início e garantir que você gerencia suas obrigações contratuais de maneira adequada. Dessa forma, a rescisão do contrato não será necessária.
Mas gerenciar contratos é um trabalho árduo para empresas em rápido crescimento com equipes jurídicas enxutas. Na verdade, muitas vezes enfrentam os mesmos problemas:
- Nenhum sistema de gestão de contratos. Muitas empresas não têm uma abordagem estruturada para armazenamento de contratos, o que torna difícil encontrar e consultar contratos existentes após a assinatura.
- Falta de visibilidade dos contratos. A maioria dos contratos é construída como documentos estáticos, dificultando sua pesquisa. Isso significa que as equipes jurídicas e de negócios não têm visibilidade de suas obrigações contratuais e, como resultado, não conseguem monitorar o cumprimento do contrato .
- Contratos mal elaborados. As equipes de negócios muitas vezes são deixadas sozinhas para redigir contratos sem quaisquer salvaguardas. Isto pode criar riscos contratuais e resultar em condições desfavoráveis.
Felizmente, as empresas podem transformar o fluxo de trabalho de seus contratos usando software de gerenciamento de contratos.
